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Notícias
Informação ao Consumidor

2020-06-01

Informação ao Consumidor relativamente aos combustíveis derivados do Petróleo, GPL e Gás Natural Veicular.

A seleção e uso dos combustíveis constantes na tabela que pode consultar aqui, é da inteira responsabilidade do consumidor, devendo este consultar a recomendação do construtor do veículo ou equipamento a abastecer.

Dados apresentados nos termos do Decreto-Lei n.º89/2009, de 30 de maio, da Lei n.º51/2008, de 27 de agosto e do Regulamento n.º141/2020, de 20 de fevereiro:

1) Valores calculados com base na metodologia e valores previstos nos Anexos I e II do Decreto-Lei n.º177/2010 de 25 de outubro

2) Valores calculados em conformidade com Decisão n.º2007/589/CE, da Comissão Europeia de 18 de julho de 2007

3) Extrapolação sobre as quantidades globais de combustíveis rodoviários colocados no consumo, das metas de incorporação de biocombustíveis, em teor
energético, definidas no Decreto-Lei n.º117/2010, de 25 de outubro, podendo os índices de mistura existentes no produto abastecido serem diversos, nos limites
do Decreto-Lei n.º89/2008, de 30 de maio.

4) Combustível que poderá conter energia renovável.

 

Pode consultar o regulamento aqui

 

Contatos e Linhas de apoio ao Consumidor:

Pedidos de informação técnica sobre os serviços e produtos comercializados:

             Telefone: 231 244 200

             E-mail: alvesbandeira@a-bandeira.pt

 

Reclamações:

             Livro de reclamações

 

Associações de referência do setor:

             APETRO https://www.apetro.pt

             ANAREC

 

Entidades de referência do setor:

            DGEG https://www.dgeg.gov.pt
            ERSE https://www.erse.pt
            ENSE https://www.ense-epe.pt